Crime será sancionado

Imagem da notícia: Crime será sancionado

A recente proposta do Governo aprovada para regular a ourivesaria e contrastarias visa sobretudo sancionar os crimes relacionados com o setor. Na proposta de lei é “consolidado” o quadro sancionatório para “situações que tipificam a prática de crimes de burla, furto, falsificação de artigos com metais preciosos e outras práticas ilícitas”.

No comunicado que o Ministério das Finanças emitiu posteriormente frisa-se, por exemplo, que o novo regime jurídico “introduz uma efetiva simplificação no sistema de licenciamento da atividade dos operadores económicos, cujas licenças passam a ter a duração de cinco anos, eliminando-se as anteriores ‘matrículas’, a par da eliminação das taxas associados à renovação anual das licenças”.

O novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias pretende ainda impor a obrigatoriedade de sistemas de videovigilância nos estabelecimentos de compra e venda de artigos com metais preciosos usados”. Outra das mudanças prevista na proposta de lei é a obrigatoriedade de colocação de um letreiro com a cotação diária dos metais preciosos em todos os locais de venda ao público.

“Tal obrigatoriedade poderá introduzir uma conflitualidade no comércio, que não é de todo bem-vinda”, afirmou a APIO, no seu parecer sobre o projeto de diploma, lembrando que o comércio de artigos de metais preciosos é muito mais do que a venda e defendendo que o seu valor não pode estar totalmente dependente do preço diário da matéria-prima.

“O preço dos artigos é construído tendo por base o preço da matéria-prima, mas também os custos empresariais, o ‘design’, a qualidade, o mercado, o ‘packaging’, o conceito de obra arte, peça única, peça à medida, margem de lucro, IVA, etc.”, acrescentaram no parecer.

Atempadamente, a APIO promoverá junto dos seus associados os esclarecimentos sobre as alterações legislativas que este novo regime introduzirá no setor em moldes que estão ainda em discussão na Direção.

Saiba mais na JoiaPro 64!

17 de Setembro, 2015
Atualidade

Notícias relacionadas

Fevereiro em números

Fique a conhecer as cinco notícias mais lidas no nosso site durante o mês de fevereiro de 2021, segundo dados do Google Analytics.

Ler mais 1 de Março, 2021
Atualidade

Bom Carnaval

Apesar das circunstâncias, a equipa da JoiaPro deseja a todos os leitores e seguidores um ótimo Carnaval.

Ler mais 16 de Fevereiro, 2021
Atualidade