Alterações ao RJOC

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Foi publicado o decreto-lei que anuncia as alterações ao Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastaria (RJOC), com efeito a 1 de novembro de 2017.

Após intensas negociações com o Governo, as associações do setor veem grande parte das suas revindicações refletidas nas novas medidas, que visam fortalecer, simplificar e modernizar o setor da ourivesaria.

Para Ana Freitas, presidente da AORP, “a grande diferença para o anterior RJOC, publicado em 2015, é o facto de o Governo ter ouvido as associações que representam o setor e ter entendido as suas reais necessidades. As novas medidas têm como objetivo simplificar os processos e, dentro das limitações de um setor altamente regulamentado, aproximá-lo das dinâmicas modernas do mercado de consumo”.

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25 de Setembro, 2017
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