Criada petição contra novo regime jurídico

Está em prática uma petição pública que visa a discussão do novo Regime Jurídico das Ourivesarias e Contrastarias, aprovado pela Assembleia da República.

A iniciativa é da responsabilidade das principais instituições representativas do setor, nomeadamente AORP (Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal), APIO (Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria), ACORS (Associação de Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria) e APAOINCM (Associação dos Peritos Avaliadores Oficiais de Ourivesaria e Joalharia).

Sinteticamente, colocam em causa as leis em vigor por os organismos responsáveis não tomarem em consideração o setor, colocando em risco o consumidor com “exigências descabidas”, entre outras conclusões.

Até ao momento, mais de 1.200 pessoas assinaram a petição, pelo que o objetivo é atingir as 4.000 assinaturas.

Leia a petição aqui!