Associações unem-se contra nova lei

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A APIO, AORP e ACORS uniram-se para redigir uma carta aberta ao Ministro das Finanças, relativamente à recente lei das contrastarias, manifestando “publicamente o mais veemente repúdio”.

A Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, instaurou um conjunto de normas que tem, de uma forma geral, unido os vários profissionais que se manifestam contra. “O montante das taxas agora aprovadas, a par do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias que acaba de entrar em vigor, implicará o desaparecimento, imediato ou no curto prazo, de muitos dos agentes económicos de menor dimensão do sector”, lê-se na carta aberta.

Acusam igualmente de que se trata de uma tentativa de assegurar a viabilidade económica e financeira da INCM, relatando que 90% das taxas fixadas têm precisamente este fim. Expõem ainda a “falácia” de comparar estas normas à realidade europeia, como a espanhola, como o valor excessivo atribuído às licenças de atividade, os valores dos ensaios e marcação de artigos “manifestamente falhos de razoabilidade”, o “agravamento do valor das taxas de urgência” e o “regime bonificado de que beneficiam os operadores económicos com maior dimensão”.

Leia a carta na íntegra aqui!

14 de Dezembro, 2015
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