DECO com formação sobre direitos dos consumidores para PME

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – está a promover uma nova edição do programa “Preparados para os Direitos dos Consumidores?”, uma formação gratuita dirigida a pequenas e médias empresas (PME) com o objetivo de reforçar o conhecimento sobre legislação de defesa do consumidor.

Integrada no programa europeu “Consumer Law Ready”, a iniciativa pretende ajudar empresários e comerciantes a compreender melhor os direitos dos consumidores, tanto a nível nacional como europeu, promovendo práticas comerciais mais transparentes e seguras. Em Portugal, o projeto é liderado pela DECO, que já realizou várias edições da formação junto de empresas de diferentes setores.

A formação decorre em formato online, nos dias 18, 25 e 28 de maio, e tem uma duração total de 12 horas. Entre os principais temas abordados estão os requisitos de informação pré-contratual, o direito de resolução nas compras à distância, as garantias dos produtos, as práticas comerciais desleais e os mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Segundo a DECO, o objetivo passa por capacitar as PME para lidarem de forma mais eficaz com reclamações e conflitos de consumo, ao mesmo tempo que aumentam a confiança dos clientes e reforçam a competitividade no mercado europeu. O programa é financiado pela Comissão Europeia e permite ainda a obtenção de um certificado em direitos dos consumidores.

Mais informações e inscrições podem ser consultadas aqui.

12 de Maio, 2026
Formação