INCM: nova lista de 10 denominações entra em vigor

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A INCM – Imprensa Nacional-Casa da Moeda acaba de anunciar a alteração da atual lista de 99 denominações para uma nova lista de 10 denominações. 

Esta é uma medida há muito defendida e reclamada em sede de trabalho com a INCM pela AORP, juntamente com as suas congéneres associativas, e que permitirá simplificar e acelerar os processos de legalização das peças. 

Assim, a 2 de dezembro entra em vigor a nova lista de 10 denominações para efeitos do conceito de lote homogéneo, nos termos do artigo 3.º/w) do RJOC:

. Voltas, Colares, fios, gargantilhas, cadeias, cordões, trancelins, terços, rosários, dezenas Pulseiras, escravas, perneiras, pulseiras de relógio

. Anéis, alianças, anéis de sinete

. Brincos, argolas, piercings, tornilhos

. Medalhas, berloques, centros, cruzes, alfinetes

. Fechos, argolas mola, colchetes, mosquetões palheta e caixa

. Barras

. Relógios

. Discos para ensaio

. Outros

A nova lista de denominações será divulgada no site da INCM e afixada no átrio das contrastarias. 

A AORP coloca-se desde já ao dispor para qualquer esclarecimento referente a esta matéria através do email geral@aorp.pt.

29 Novembro 2019
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