APIO e FIEQUIMETAL fecham acordo para revisão do CCT

A Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria (APIO) e a FIEQUIMETAL concluíram o processo negocial relativo à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) da Indústria de Ourivesaria para 2026, num entendimento que introduz alterações salariais e atualizações em matérias laborais relevantes para o setor.

O acordo, já formalmente assinado pelas duas entidades, encontra-se atualmente em fase de depósito junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), tendo sido igualmente solicitada a respetiva Portaria de Extensão, mecanismo que permitirá alargar a aplicação das novas condições a um universo mais abrangente de empresas e trabalhadores da indústria.

Entre as principais mudanças acordadas destaca-se a atualização da tabela de remunerações mínimas, que passa a definir novos valores de referência para as diferentes categorias profissionais do setor. A Categoria I fixa-se nos 1.300 euros, enquanto a Categoria X estabelece um mínimo de 935 euros mensais.

A nova tabela salarial será aplicada com efeitos retroativos a 1 de março de 2026, abrangendo igualmente as restantes cláusulas de expressão pecuniária previstas no contrato.

A APIO sublinha, contudo, que esta atualização diz respeito exclusivamente aos valores mínimos previstos no CCT, não implicando aumentos automáticos para trabalhadores cujas empresas já pratiquem salários superiores ou tenham procedido a revisões salariais por iniciativa própria.

Além da componente remuneratória, o acordo introduz clarificações relativas ao direito ao dia de aniversário dos trabalhadores. Sempre que a data coincida com um dia de folga, férias ou feriado, o trabalhador poderá gozar esse direito no primeiro dia útil imediatamente seguinte. O entendimento agora alcançado garante também esse direito aos trabalhadores nascidos a 29 de fevereiro, mesmo em anos não bissextos. O dia de aniversário continuará ainda a contar como tempo efetivo de trabalho.

Com este acordo, APIO e FIEQUIMETAL reforçam o enquadramento laboral da indústria de ourivesaria, num momento em que o setor procura equilibrar valorização profissional, estabilidade laboral e competitividade empresarial.

A APIO informou que continuará a acompanhar o processo até à publicação oficial do acordo no Boletim do Trabalho e Emprego, mantendo os associados informados sobre os próximos desenvolvimentos.