Aprovado novo regulamento para licenciamentos em Sintra

Depois de várias diligências da Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria (APIO) desde 2019, foi aprovado em Assembleia Municipal, a 27 de maio, o novo Regulamento de Atividades Económicas do concelho de Sintra.

O regulamento define, entre outros aspetos, as regras de emissão das declarações de compatibilidade previstas no Decreto-Lei n.º 73/2015. A entrada em vigor ocorre cinco dias após publicação em Diário da República.

A equipa da JoiaPro falou com João Carlos Brito, secretário-geral da APIO, no sentido de perceber os meandros desta “negociação”. Garantiu-nos que a APIO continuará a acompanhar este processo e a atuar sempre em defesa dos operadores do setor.

Leia a entrevista na próxima edição da JoiaPro.

25 de Julho, 2025
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