Acordo final alcançado para CCT da Indústria de Ourivesaria

A Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria (APIO) e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL) chegaram a um acordo final no âmbito das negociações do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o setor de ourivesaria, com efeitos a partir de janeiro de 2025. Este acordo visa melhorar as condições de trabalho e garantir a competitividade das empresas do setor.

As principais alterações acordadas foram:

1. Remunerações Mínimas:
As tabelas de remunerações mínimas foram ajustadas para garantir que os valores estejam em linha com as necessidades do setor. As novas remunerações mínimas para 2025 são:

Categoria I: 1.255,00 €
Categoria II: 1.210,00 €
Categoria III: 1.160,00 €
Categoria IV: 1.125,00 €
Categoria V: 1.080,00 €
Categoria VI: 1.000,00 €
Categoria VII: 915,00 €
Categoria VIII: 925,00 €
Categoria IX: 900,00 €
Categoria X: 875,00 €

2. Subsídio de Refeição:
O subsídio de refeição será atualizado para 7,00 € por cada dia completo de trabalho efetivamente prestado.

3. Férias:
O período anual de férias será de 23 dias úteis, com a possibilidade de usufruir de um desses dias no aniversário do trabalhador.

4. Faltas Justificadas:
As faltas justificadas foram ajustadas para incluir novas situações de ausência, como:

Assistência a familiares: Até 15 dias por ano para cuidar de cônjuge, união de facto ou familiares diretos em caso de doença ou acidente.
Assistência a pessoas com deficiência: 15 dias adicionais por ano para cuidar de pessoa com deficiência ou doença crónica.
Assistência educativa: Até 4 horas por trimestre para tratar de assuntos educativos de menores.
Luto gestacional: De acordo com o artigo 38.º-A do Código do Trabalho.

5. Parentalidade:
A licença parental foi reforçada, garantindo 42 dias consecutivos para a mãe e 28 dias para o pai, com um mínimo de 7 dias consecutivos logo após o nascimento da criança.

6. Unificação do Contrato Coletivo do Setor:
A APIO está em conversações com a AORP para unificar o contrato coletivo de trabalho do setor, promovendo maior uniformidade e estabilidade nas condições de trabalho em todo o país, o que fortalecerá a competitividade do setor.

7. Redução da Carga Horária:
A proposta de redução da carga horária semanal não foi acordada neste ciclo de negociação, mas será discutida no próximo ano.

Próximos Passos:
O acordo está em fase de preparação para ser depositado na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e para o processo de pedido de portaria de extensão. Em breve, será também publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.

Foto de Tahlia Doyle na Unsplash