Contrastaria: novas regras para pedido de título de atividade
No seguimento de várias reuniões de trabalho travadas entre a AORP e a Contrastaria, com o objetivo de apelar à descomplicação dos processos de natureza administrativa, e em concreto sobre a questão dos títulos de atividade, os formulários de preenchimento obrigatório foram alvo de uma revisão com vista à sua simplificação. Este processo teve início com a reformulação da Mera Comunicação Prévia – documento que deve ser submetido para pedido de um ou mais Títulos de Atividade.
A entidade certificadora reforça que para a Atividade de Retalhista de Ourivesaria sem Estabelecimento – Meios de Comunicação à Distância, é necessário apenas um único título de atividade principal (que inclui desde logo a indicação de um sítio eletrónico em que haja comercialização de artigos de metal precioso). Cada sítio da internet, marketplace ou rede social adicional configurará um mero averbamento.
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15 de Março, 2021
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