Ourivesaria reclama fim do monopólio certificador da Casa da Moeda

A Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP) defendeu em junho no parlamento a reformulação urgente do modelo de certificação do setor, cuja centralização na Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) diz estar a comprometer a competitividade das empresas.

De acordo com Nuno Marinho, toda a produção das 4.000 empresas do setor – responsáveis por mais de 11.000 empregos, uma faturação anual superior a 1.000 milhões de euros e exportações acima de 150 milhões de euros – “tem de passar obrigatoriamente pela certificação da Casa da Moeda”, cujo encerramento determinou um bloqueio que “impediu qualquer movimento comercial” nesse período.

Esta situação, segundo a secretária-geral da associação, Fátima Santos, foi o culminar de um conjunto de problemas resultantes do modelo monopolista de certificação em vigor, cujo modelo de funcionamento e custos associados são há muito contestados pelos agentes do setor.

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